Oposição trava comissão do Senado por três semanas e pressiona para discutir contribuição sindical

Grupo liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) tem usado questão burocrática para impedir andamento das sessões. Nesta quarta (20), audiência com ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi suspensa. Senador Rogério Marinho (PL-RN), no plenário do Senado Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está travada há três semanas, sem análise e discussão de propostas, por um movimento de obstrução articulado por parlamentares de oposição. Nos bastidores, a medida tem o objetivo de pressionar o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), a pautar um projeto que restringe a contribuição sindical (veja mais abaixo). O contratempo teve início em 6 de março, com um debate em torno de um documento considerado burocrático nos corredores do Congresso: as atas de reuniões anteriores, que servem para registrar os fatos ocorridos nos colegiados. O regimento interno do Senado estabelece que os trabalhos das comissões somente poderão se iniciar após a leitura, discussão e aprovação das atas. Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a oposição tem usado do instrumento de discussão para apontar o que chama de "lacunas" e inviabilizar a aprovação das atas de duas reuniões ocorridas em 28 de fevereiro. A ação — repetida no encontro do dia 13 e refletida em um esvaziamento da comissão nesta quarta-feira (20) — levou ao cancelamento de uma audiência, prevista para a manhã desta quarta, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A ida de Nísia foi suspensa por decisão do presidente do colegiado, senador Humberto Costa, que declarou que ela somente comparecerá quando a comissão começar a "funcionar efetivamente". Contribuição sindical Supremo Tribunal Federal mantém fim da contribuição sindical obrigatória Por trás desses movimentos, Marinho pressiona para que Costa coloque em pauta um projeto que proíbe a cobrança de contribuição sindical, acordada em negociações coletivas, a trabalhadores que não são filiados a sindicatos. O texto também regula o chamado direito à oposição, que, na prática, é a rejeição ao pagamento. Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. O pagamento é opcional e precisa ser autorizado pelo trabalhador. O valor cobrado não é fixo e é estabelecido por negociação. A verba arrecadada serve para custear atividades do sindicato. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança por acordo coletivo a empregados não sindicalizados, desde que seja garantido o direito a oposição. O projeto, segundo Rogério Marinho, regulamenta essa decisão do STF, avançando na definição dos trâmites para que os trabalhadores se recusem a fazer o pagamento. O texto já foi relatado pelo próprio senador em outro colegiado e agora, na CAS, está nas mãos de Paulo Paim (PT-RS). Na última quarta (13), Costa disse ter feito apelos a Paim, para que ele apresente o seu parecer sobre a proposta. Ele também afirmou que não pode obrigar o relator a isso. "Eu, na condição de presidente, não tenho condição de obrigar nem o senador Paulo Paim nem nenhum senador, que tenha algum projeto para relatar, a apresentar aqui esses projetos. [...] Do mesmo jeito que é direito de Vossa Excelência[, Rogério Marinho,] obstruir, é direito dele estudar o máximo possível", declarou. Paulo Paim afirmou, também na última semana, que não pode se comprometer com uma data de entrega do relatório. O senador disse ainda aguardar a discussão realizada sobre o tema dentro do Ministério do Trabalho, com empregadores, trabalhadores e representantes do movimento sindical. "Eu vou esperar a construção desse processo e, naturalmente, vou pautar", afirmou Paim. Obstrução Ao questionar as atas para travar as discussões, Marinho tem criticado a brevidade com a qual os atos são descritos no documento. Segundo ele, não é a "expressão do que de fato aconteceu na sessão". A ata questionada pelo líder da oposição segue um padrão já conhecido e amplamente utilizado pelas comissões do Senado. O documento descreve da seguinte forma o que ocorreu no primeiro encontro do colegiado, no dia 28 de fevereiro: número do item na pauta identificação da proposta resumo do conteúdo da proposta autoria relatoria e resultado, como "aprovado" ou "rejeitado" O senador critica também a ata da segunda reunião realizada no dia 28. Naquela ocasião, membros da comissão se reuniram para uma audiência pública sobre o Dia Mundial das Doenças Raras e sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Seguindo mais vez o padrão, o documento elenca: senadores que participaram da audiência senadores que se ausentaram a finalidade da audiência participantes externos e o resultado da reunião, como, por exemplo, "realizada" Mais uma vez, Marinho argumentou que a ata “não retrata o que de fato aconteceu”. "Eu acredito que [precisa] pelo menos um parágrafo descrevendo o que ocorreu nessa audiência pública, porque isso é um relato meramente factual. Nós não temos aqui nenhum elemento que nos aponte, que nos clarifique o que aconteceu por ocasião dessa audiência pública, nem dos projetos que foram votados na ata da sessão anterior", afirmou. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) também apresentaram questionamentos. Girão, por exemplo, defendeu a inclusão, na ata, de uma manifestação em apoio a uma sessão temática do Senado, convocada e organizada por parlamentares da oposição, na qual participantes fizeram defesas antivacina. Nas três semanas, sem acordo, o presidente da comissão encerrou as reuniões, sem iniciar a discussão de projetos. Humberto Costa afirmou que as atas estão em conformidade com os itens necessários, segundo o regimento interno do Senado. "Além disso, essas reuniões todas são gravadas, em vídeo e áudio e temos as notas taquigráficas. Portanto, as duas atas estão em conformidade com o que prevê o regimento interno", disse no último dia 6. Ao g1, Costa disse que o movimento é "legítimo" e que espera conseguir destravar os trabalhos do colegiado na próxima semana. Segundo ele, projetos importantes não têm sido votados. Entre os textos não discutidos, está, por exemplo, um projeto que eleva a pena do crime de infrações sanitárias cometidas durante estado de calamidade pública. "A gente não está mobilizado para isso [acabar com a obstrução]. Infelizmente. Vamos tentar na próxima semana, na próxima reunião, fazer uma grande mobilização para ver se conseguimos desmontar", afirmou Humberto Costa. Rogério Marinho, que é suplente no colegiado, declarou ao g1 que não há intenção de desmobilizar o movimento. "Não é uma coisa que nos orgulha, mas, infelizmente, vamos manter [a obstrução]. Queríamos que o relator[, Paulo Paim,] tivesse a sensibilidade e colocasse o projeto para votar."