Justiça autoriza prefeitura a multar SPDM por descumprimento de contrato no Hmut em Taubaté; entenda
Decisão foi expedida nesta terça-feira (28) e suspende a proibição que vigorava. Documento estabelece que a SPDM poderá ficar sujeita às multas devido às suspensões dos atendimentos no HMUT. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut) Rauston Naves/TV Vanguarda Uma nova decisão da Justiça, desta terça-feira (28), suspendeu a proibição que havia sido imposta à Prefeitura de Taubaté de aplicar multas à Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SPDM), em caso de descumprimento de obrigações contratuais. A decisão, assinada pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, cita que a SPDM 'não poderia interromper a prestação do serviço, valendo-se da exceção do contrato não cumprido, sem que o inadimplemento do município superasse 90 dias’. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp No documento, a juíza argumenta que é uma ‘situação que coloca os contratantes em posição desigual’. “A autora, por ter deixado de prestar parcialmente o serviço sem autorização contratual ou judicial, descumprindo seus deveres, deve ficar sujeita à imposição das sanções previstas no contrato”. O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté e a SPDM para comentarem sobre a decisão e aguarda retorno. A matéria será atualizada assim que as partes retornarem o contato. HMUT afirma que não tem dinheiro para pagar 13º Crise No fim de agosto, o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), que é gerido pela SPDM, suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos. No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alegava que a dívida era maior, de R$ 24,5 milhões. Prefeitura de Taubaté Prefeitura de Taubaté No início deste mês, a SPDM afirmou que o valor da dívida da prefeitura com a entidade aumentou para aproximadamente R$ 30 milhões. À época, a prefeitura negou e afirmou que o valor da dívida era menor: R$ 12,6 milhões. Em meio aos entraves, a SPDM chegou a alegar que não havia recebido da administração e citou não ter dinheiro suficiente para pagar o 13º salário dos funcionários do HMUT devido à falta de pagamento. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
Decisão foi expedida nesta terça-feira (28) e suspende a proibição que vigorava. Documento estabelece que a SPDM poderá ficar sujeita às multas devido às suspensões dos atendimentos no HMUT. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut) Rauston Naves/TV Vanguarda Uma nova decisão da Justiça, desta terça-feira (28), suspendeu a proibição que havia sido imposta à Prefeitura de Taubaté de aplicar multas à Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina (SPDM), em caso de descumprimento de obrigações contratuais. A decisão, assinada pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, cita que a SPDM 'não poderia interromper a prestação do serviço, valendo-se da exceção do contrato não cumprido, sem que o inadimplemento do município superasse 90 dias’. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp No documento, a juíza argumenta que é uma ‘situação que coloca os contratantes em posição desigual’. “A autora, por ter deixado de prestar parcialmente o serviço sem autorização contratual ou judicial, descumprindo seus deveres, deve ficar sujeita à imposição das sanções previstas no contrato”. O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté e a SPDM para comentarem sobre a decisão e aguarda retorno. A matéria será atualizada assim que as partes retornarem o contato. HMUT afirma que não tem dinheiro para pagar 13º Crise No fim de agosto, o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), que é gerido pela SPDM, suspendeu todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência. As cirurgias oncológicas também seriam suspensas, mas um acordo entre prefeitura e hospital manteve o cronograma de agendamentos. No dia 13 de setembro, a prefeitura admitiu dívida de R$ 15,7 milhões com a SPDM. A empresa, no entanto, alegava que a dívida era maior, de R$ 24,5 milhões. Prefeitura de Taubaté Prefeitura de Taubaté No início deste mês, a SPDM afirmou que o valor da dívida da prefeitura com a entidade aumentou para aproximadamente R$ 30 milhões. À época, a prefeitura negou e afirmou que o valor da dívida era menor: R$ 12,6 milhões. Em meio aos entraves, a SPDM chegou a alegar que não havia recebido da administração e citou não ter dinheiro suficiente para pagar o 13º salário dos funcionários do HMUT devido à falta de pagamento. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
