Juiz eleitoral dá 24 horas para Câmara de São Mateus do Sul declarar perda do mandato de vereador condenado por violência doméstica
Ministério Público havia feito solicitação em julho, mas Câmara disse que função de remover o mandato não era dela. Vereador Jeciel Franco Reprodução/Câmara de São Mateus do Sul O Juiz Eleitoral Ricardo Piovesan deu 24 horas para a Câmara de São Mateus do Sul, no sul do Paraná, declarar a perda do mandato do vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica. O prazo vai até às 18 horas desta quinta-feira (3). O ofício foi enviado ao presidente da casa, Enéas Jeferson Melnisk (PSD), no final da tarde de quarta-feira (2). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Em retorno à RPC, a assessoria Câmara de São Mateus do Sul informou que está cumprindo o rito processual e seguindo a Lei Orgânica do Município, e que deve fazer um comunicado oficial até sexta-feira (4). A mesma solicitação foi feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no dia 21 de julho. Porém, na ocasião, o presidente da câmara afirmou que a instituição não iria acatar a ordem, alegando que é função da Justiça Eleitoral informar perda ou suspensão dos direitos políticos de parlamentar. Saiba mais abaixo. O documento da Justiça Eleitoral afirma que o ato desafiou a decisão do Poder Judiciário. “O comportamento demonstra verdadeira objeção e antagonismo a outro Poder de Estado, fato este que traduz quebra da independência e harmonia entre eles”, diz o ofício assinado pelo juiz Piovesan. O processo sobre o crime de violência doméstica cometido pelo vereador Jeciel corre em segredo de justiça. O g1 tenta contato com a defesa do vereador. Solicitação do Ministério Público No dia 21 de julho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou à Câmara de São Mateus do Sul a declaração da perda de mandato do vereador Jeciel Franco. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Paulo Augusto Koslovski, indicava que a ação contra o vereador por ameaça em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra mulher transitou em julgado com a condenação do parlamentar. Em setembro de 2022, Franco foi condenado em primeira instância. Ele recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Em maio deste ano, a Corte negou o recurso e manteve a condenação. Não cabe mais recurso da decisão. Câmara de São Mateus do Sul Divulgação/Câmara de São Mateus do Sul LEIA TAMBÉM: Marcelo Ávila, condenado a 18 anos de prisão por matar ex-esposa a facadas em frente a escola, recebe liberdade condicional 11 cursos da UTFPR tiveram candidatos removidos de lista de aprovados após erro no vestibular; veja lista MP diz que polícia não comprovou crime e arquiva investigação sobre família que recebeu saco de serragem no lugar de corpo de natimorto VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias da região no g1 Campos Gerais e Sul.
Ministério Público havia feito solicitação em julho, mas Câmara disse que função de remover o mandato não era dela. Vereador Jeciel Franco Reprodução/Câmara de São Mateus do Sul O Juiz Eleitoral Ricardo Piovesan deu 24 horas para a Câmara de São Mateus do Sul, no sul do Paraná, declarar a perda do mandato do vereador Jeciel Ferreira Franco (União Brasil), condenado por violência doméstica. O prazo vai até às 18 horas desta quinta-feira (3). O ofício foi enviado ao presidente da casa, Enéas Jeferson Melnisk (PSD), no final da tarde de quarta-feira (2). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Em retorno à RPC, a assessoria Câmara de São Mateus do Sul informou que está cumprindo o rito processual e seguindo a Lei Orgânica do Município, e que deve fazer um comunicado oficial até sexta-feira (4). A mesma solicitação foi feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no dia 21 de julho. Porém, na ocasião, o presidente da câmara afirmou que a instituição não iria acatar a ordem, alegando que é função da Justiça Eleitoral informar perda ou suspensão dos direitos políticos de parlamentar. Saiba mais abaixo. O documento da Justiça Eleitoral afirma que o ato desafiou a decisão do Poder Judiciário. “O comportamento demonstra verdadeira objeção e antagonismo a outro Poder de Estado, fato este que traduz quebra da independência e harmonia entre eles”, diz o ofício assinado pelo juiz Piovesan. O processo sobre o crime de violência doméstica cometido pelo vereador Jeciel corre em segredo de justiça. O g1 tenta contato com a defesa do vereador. Solicitação do Ministério Público No dia 21 de julho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou à Câmara de São Mateus do Sul a declaração da perda de mandato do vereador Jeciel Franco. O documento, assinado pelo promotor eleitoral Paulo Augusto Koslovski, indicava que a ação contra o vereador por ameaça em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra mulher transitou em julgado com a condenação do parlamentar. Em setembro de 2022, Franco foi condenado em primeira instância. Ele recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Em maio deste ano, a Corte negou o recurso e manteve a condenação. Não cabe mais recurso da decisão. Câmara de São Mateus do Sul Divulgação/Câmara de São Mateus do Sul LEIA TAMBÉM: Marcelo Ávila, condenado a 18 anos de prisão por matar ex-esposa a facadas em frente a escola, recebe liberdade condicional 11 cursos da UTFPR tiveram candidatos removidos de lista de aprovados após erro no vestibular; veja lista MP diz que polícia não comprovou crime e arquiva investigação sobre família que recebeu saco de serragem no lugar de corpo de natimorto VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias da região no g1 Campos Gerais e Sul.
