Entenda decreto que simplifica regras para aprovação de obras em Campinas

Prefeitura diz que novo texto vai tornar mais procedimentos mais objetivos e funcionais. Carolina Baracat, secretária de Urbanismo de Campinas Toni Mendes/EPTV A Prefeitura de Campinas (SP) publica nesta terça-feira (2) um decreto que simplifica as regras para aprovação e licenciamento de obras particulares na cidade. Segundo o município, a ideia é tornar mais rápida a emissão de alvarás e do habite-se. Entenda os principais pontos abaixo. Segundo a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, havia várias ordens de serviços e decretos que regulamentavam a aprovação de obras na pasta, por isso, era necessário criar procedimentos unificados mais objetivos e funcionais. "O mercado imobiliário precisa ser olhado com carinho. É um mercado muito sensível que qualquer modificação ou mobilização que a gente tenha, não só do Poder Judiciário, como também do município, que crie travas ou que faça um processo ser muito travado nas análises, acaba diminuindo o número de lançamentos", afirmou a secretária. Entenda os principais pontos do novo decreto: Torna desnecessária a apresentação de ficha informativa do imóvel para alguns casos de obras, como portarias, estande de vendas, entre outros; Torna mais simples o processo para trocar o autor do projetos das obras quando for necessário; Formaliza a solução para vagas de veículos em local diferente do imóvel; Facilita a regularização de imóveis que fizeram movimentação de terra antes da lei de licenciamento; Cria o plano integrado para habitações unifamiliares visando simplificar e desburocratizar a aprovação dos empreendimentos; Permite que a análise do loteamento e a aprovação das construções aconteçam de forma simultânea; Simplifica o procedimento para aprovar obras que incluam demolição parcial ou reforma; Estabelece os alvarás transitórios para instalações transitórias como estandes de vendas, mezaninos para depósitos e telas de sombreamento; Facilita a mudança de tipologia do imóvel, por exemplo, passar de residencial para comercial. “É um pacote de mudanças que vai facilitar e agilizar os processos de obras. É uma conquista de todos, incluindo as entidades (da construção civil, presentes no evento) e para nós da Secretaria de Urbanismo. Como uma comemoração aos 250 anos de Campinas, entregamos este decreto, com regras totalmente revisadas e que regulamenta todos os projetos de aprovação”, disse Baracat. VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas