Congresso volta do recesso e tem análise do teletrabalho em pauta
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, 1º, depois do recesso de julho. A previsão de é pauta intensa na Câmara, com análise de 22 medidas provisórias (MP) que precisam ser votadas durante a semana para não perder a validade.
Um dos destaques na Câmara deve ser a votação da MP que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
A norma define teletrabalho, ou trabalho remoto, como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira permanente ou híbrida — que não pode ser caracterizada como trabalho externo.
No total, cinco medidas provisórias deixam de ter validade neste mês. As MPs têm força de lei, mas perdem a efetividade se não forem analisadas em até 120 dias. Com a aprovação na Câmara, as propostas seguem para deliberação do Senado.
Já entre os projetos de lei, um tema que pode ser analisado pela Câmara nesta semana é o que prorroga a revisão da Lei de Cotas para 2027. A legislação que reserva vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência nas universidades federais completa dez anos em agosto e deve ser reavaliada depois desse período.
Outra expectativa dos próximos dias é a votação do projeto que regulamenta o mercado de criptomoedas no país.
Fonte:https://revistaoeste.com/politica/congresso-volta-do-recesso-e-tem-analise-do-teletrabalho-em-pauta/
