Barroso vota por manter exigência de decisão judicial para responsabilizar redes por ofensas
Barroso abriu divergência no julgamento do Marco Civil da Internet e propôs a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 da lei.
Barroso abriu divergência no julgamento do Marco Civil da Internet e propôs a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 da lei.