Barroso defende competência do STF em julgamento sobre porte de maconha

Barroso disse que STF não poderia se furtar à discussão, pois a legislação não estabelece critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Jun 26, 2024

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Barroso disse que STF não poderia se furtar à discussão, pois a legislação não estabelece critérios para diferenciar usuários de traficantes.
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