Prefeito de Guaratuba nega que dinheiro foi usado para contratar trios elétricos em evento de Natal e diz que denúncia 'não tem cabimento'

Roberto Justus, dois secretários e duas empresas se tornaram réus por improbidade administrativa. Para prestar serviço, empresa contratada sem licitação utilizou trios elétricos de outra empresa, que tinha como sócia a secretária de educação da cidade, segundo Ministério Público. Prefeito de Guaratuba nega que dinheiro foi usado para contratar trios elétricos O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (União Brasil), negou que o dinheiro destinado ao evento "Sempre Natal" de 2021 tenha sido usado para a contratação irregular de trios elétricos. Além disso, Justus afirmou que a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) "não tem o menor cabimento". A fala foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais do prefeito, no início da tarde desta quarta-feira (8). A partir de uma Ação Civil Pública apresentada pelo MP, a Justiça tornou réus o prefeito, dois secretários municipais de Guaratuba e duas empresas privadas por improbidade administrativa. O órgão acusa os agentes de contratação irregular de serviços para o Natal de 2021. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp ✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram Na denúncia, o MP faz duas acusações principais contra os agentes públicos. Primeiro, cita a ausência de licitação (inexigibilidade) para contratação da empresa Brasilio & Oliveira para os serviços de Natal. O valor do contrato foi de R$ 243.800. O segundo ponto citado pelo MP diz respeito ao fato da empresa contratada ter utilizado dois trios elétricos de uma empresa que tem como sócia Fernanda Estela Monteiro Machado, secretária de educação do município. Isso, segundo o MP, vai contra a Lei Orgânica de Guaratuba, que define que "nenhum servidor público municipal poderá ser diretor ou integrar o Conselho de empresa fornecedora ou prestadora de serviços". Conforme Justus, o valor indicado pelo MP na denúncia diz respeito a contratação de todo o espetáculo, incluindo artistas, figurino para os artistas e voluntários, curso de maquiagem e de coreografia, entre outras coisas. "Para vocês terem uma ideia, R$ 240 mil é o valor da apresentação da companhia de teatro para quase dois meses de evento na cidade", afirma o prefeito. Ainda de acordo com o prefeito, os veículos utilizados no espetáculo foram conseguidos pelos próprios voluntários, que conseguiram também a doação do combustível usado. No vídeo, o prefeito não cita a alegação do MP sobre a ausência de licitação para a contratação da empresa que prestou os serviços. Quatro caminhões engavetam na BR-277, em São José dos Pinhais Alagamento em cemitério com 324 túmulos pode provocar contaminação em poços e lençóis freáticos no PR Veja como estão aves nascidas de ovos encontrados em sutiã de passageira no aeroporto de Foz do Iguaçu; FOTOS Evento cancelado O prefeito afirma também que, para 2023, o evento estava cancelado antes mesmo da denúncia. Isto porque, segundo Justus, a prefeitura não conseguiu patrociná-lo. Justus destacou também que o evento era importante para movimentar a economia da cidade, uma vez que atraia turistas e veranistas. Quem são os acusados Secretários de Guaratuba viram réus na Justiça acusados de contratação irregular de serviços para o Natal Divulgação/Prefeitura de Guaratuba São réus no processo: Roberto Justus, prefeito do município; Laoclarck Odonizetti Miotto, secretário de finanças e do planejamento; Fernanda Estela Monteiro Machado, secretária de educação; Maria do Rocio Braga Bevervanso, ex-secretária de turismo e cultura; Brasilio & Oliveira Serviços Artísticos Ltda; L. M. Eventos Ltda. ME; Maximiler Derlandes de Oliveira, responsável pela Brasilio & Oliveira Serviços Artísticos; Sylvio Monteiro Neto, sócio da L.M Eventos. O g1 aguarda retorno de Maria do Rocio. A reportagem tenta localizar Maximiler Derlandes de Oliveira, Sylvio Monteiro Neto e a defesa das empresas L. M. Eventos Ltda. ME e Brasilio & Oliveira Serviços Artísticos Ltda. Roberto Justus, prefeito de Guaratuba Reprodução/Redes Sociais O que diz a denúncia Na denúncia, o MP faz duas acusações principais contra os agentes públicos. Primeiro, cita a ausência de licitação (inexigibilidade) para contratação da empresa Brasilio & Oliveira para os serviços de Natal. A medida, de acordo com o MP, foi autorizada pelo prefeito Roberto Justus, a pedido da então secretária de turismo, Maria do Rocio Braga Bevervanso. A partir disto, o MP cita que foi firmado contrato administrativo com a empresa, em 15 de outubro de 2021, para realização de espetáculos natalinos, com uso de equipamentos cenográficos temáticos, personagens caracterizados, sonorização e outros itens. O valor do contrato foi de R$ 243.800, com pagamentos autorizados pelo secretario de finanças, Laoclarck Odonizetti Miotto. Na contratação, entretanto, o MP alega falhas, como a ausência de comprovação de capacidade técnica da empresa para a prestação do serviço, o que poderia inviabilizar a medida que descartou a licitação. “Limitaram-se a contratar diretamente a empresa sem ao menos fazer uma cotação com outras empresas especializadas no ramo, ocasião em que poderia até menos ter uma proposta mais vantajosa para a Administração para realizar os serviços contratos pela requerida", diz a ação. O segundo ponto citado pelo MP diz respeito ao fato da empresa contratada ter utilizado dois trios elétricos da empresa L. M Eventos Ltda. ME, que tem como sócios Sylvio Monteiro Neto e Fernanda Estela Monteiro Machado, secretária de educação. Para o MP, além de ser um indicativo de que a empresa originalmente contratada não teria plenas condições de prestar os serviço, a empresa que tem como Fernanda como sócia não poderia participar da prestação de serviços, e cita trecho da Lei Orgânica como justificativa: "Art. 108: Nenhum servidor público municipal poderá ser diretor ou integrar o Conselho de empresa fornecedora ou prestadora de serviços, que mantenha ou realize qualquer modalidade de contrato com o Poder Público Municipal, sob pena de demissão do servidor público", destaca a ação Segundo MP, empresa que tem participação de servidor público não pode prestar serviços ao município Reprodução O que pede o MP Na Ação Civil Pública, o MP pede à Justiça a condenação dos réus por improbidade administrativa, o ressarcimento integral do valor contratual de R$ 243.800, devidamente atualizado, além de: suspensão dos direitos políticos dos réus, com exceção das empresas; pagamento de multa civil a Guaratuba por cada um dos envolvidos; proibição de contratação de benefícios ou incentivos fiscais com o Poder Público por cinco anos. 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